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"A
Farm Bill é mais um exemplo da hipocrisia comercial dos países
desenvolvidos."
O
Congresso dos EUA aprovou e o presidente Bush acaba de sancionar a
Farm Bill, a lei que concede subsídio gigante à agricultura. O
novo aporte protecionista dará, nos próximos dez anos, US$ 190
bilhões aos agricultores norte-americanos. Para o Brasil, esta lei
trará prejuízos de US$ 2,4 bilhões anuais, principalmente para a
soja, segundo estima a Confederação Nacional da Agricultura.
A
nova medida é mais um exemplo da hipocrisia que caracteriza as posições
do países desenvolvidos nos debates sobre o comércio
internacional. O caso dos Estados Unidos é exemplar. No discurso,
como fez na última reunião da OMC em Doha, o governo
norte-americano prega a liberalização do comércio. Na prática,
isso só vale para os produtos em que eles são mais competitivos.
Quando não é este o caso, o governo norte-americano substitui a
retórica liberalizante por medidas protecionistas, diretamente,
como fez com o aço, ou indiretamente, através de subsídios
indiretos ou do recurso ao seu amplo arsenal de barreiras não tarifárias.
Todos
nossos produtos de exportação para os EUA que são importantes estão
na lista dos 297 itens excluídos do TPA.
A
idéia de que a liberdade de comércio produz
desenvolvimento tem sido usada apologeticamente desde que, há
quase 200 anos, David Ricardo, um economista inglês, propôs
que cada país se especializasse na produção
daquilo para o qual tivesse vantagens comparativas - ou seja, custos
menores. A proposta legitimou teoricamente o esquema de divisão
internacional do trabalho oriundo da revolução
industrial, que conduziu à especialização
primário-exportadora dos países latino-americanos.
As
desvantagens deste esquema ficaram claras com o aumento contínuo
das assimetrias de renda e produtividade entre os países que de
alguma maneira puderam inserir-se naquele processo originário de
desenvolvimento industrial e as economias da região. Estas só
tardiamente, já no século XX, e remando contra a corrente do
pensamento econômico dominante iriam avançar, a partir de medidas
protecionistas e da substituição de importações, na diversificação
da sua estrutura produtiva e, excepcionalmente, como no caso
brasileiro, chegar a constituir um parque industrial relativamente
complexo.
A
onda neoliberal dos anos 80/90 recolocou, envolvida em uma aura de
modernidade, a velha questão da liberalização comercial.
Praticamente todos os países da região adotaram políticas
agressivas de abertura comercial. Os resultados foram
impressionantes. Segundo dados do último relatório da Unctad sobre
comércio e desenvolvimento, a América Latina não só continua
sendo basicamente uma exportadora de "commodities" como
dos 20 produtos com mercados mundiais mais dinâmicos somente em
dois deles tem uma participação relevante. E excetuando o México,
cuja incorporação ao Nafta requer uma consideração à parte,
aumentou neste período o déficit comercial da região com os
Estados Unidos.
Mas
isto não é tudo. Quando os países em desenvolvimento, mesmo
produzindo produtos primários e semi-elaborados, conseguem ser
relativamente mais produtivos, entram em cena as restrições e
medidas protecionistas, como a Farm Bill.
Esta
mesma lógica está presente no projeto do governo norte-americano
de criação da Alca. Nele a retórica liberalizante continua sendo
um instrumento para assegurar aos Estados Unidos a parte de leão na
distribuição dos benefícios do comércio hemisférico. Veja-se,
por exemplo, o caso das barreiras tarifárias. Em termos globais, a
tarifa média dos Estados Unidos é baixa, da ordem de 3%, bastante
inferior à brasileira, que atinge 14%. No entanto, quando a análise
se refere aos 15 principais produtos das pautas bilaterais de
importação e exportação, a situação muda: a tarifa média
norte-americana sobe para 46% e a nossa cai para 13,5% !
Então
uma redução tarifária favoreceria o Brasil? Não. Todos os nossos
produtos de exportação para os Estados Unidos que são importantes
estão na lista dos 297 itens cuja liberalização comercial foi
excluída do mecanismo de negociação acelerada (o Trade Promotion
Authorithy - TPA), recentemente aprovado pelo Congresso
norte-americano, ficando sujeitos a procedimentos especiais e às
normas de defesa comercial vigentes naquele país.
A
análise anterior não significa desconsiderar a importância da
liberalização comercial, que pode ser um instrumento importante
para a expansão dos fluxos de comércio internacional. Tampouco
significa que subvalorizamos os efeitos positivos da expansão
desses fluxos para o desenvolvimento, mesmo no caso de economias
continentais, como a brasileira, cujo crescimento não repousa
exclusiva ou primordialmente no mercado externo. O problema é
outro, são as condições em que estes processos se materializam.
Nessa
perspectiva, a questão central não é a liberalização comercial
mas sim a distribuição dos benefícios da expansão do comércio
por ela induzida. Para que essa distribuição seja eqüitativa, é
essencial que a liberdade de comércio promova, tendencialmente, a
homogeneização das economias participantes e não o aumento da
brecha de renda e produtividade entre elas. Isto supõe certos
desenvolvimentos prévios ao processo de liberalização, que
equalizem as condições de concorrência, e a criação de
mecanismos compensatórios das assimetrias existentes em matéria de
capacidade econômica e produtividade sistêmica.
As
políticas comerciais adotadas pelos Estados Unidos e seu projeto de
formação da Alca, nos termos em que estão colocados,
especialmente a partir da administração Bush, vão na contramão
destes propósitos. Não mudam nada do que historicamente têm sido
a essência de suas relações comerciais com a região. Nesse
sentido, menos do que a formação de uma parceria orientada ao
desenvolvimento, representam o aprofundamento de um padrão de
dominação e exploração das economias latino-americanas que tende
a perpetuar sua condição de periferia subdesenvolvida.
Fonte:Jornal
Valor Econômico - 24 /05/ 2002
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